Por Josué Paulo Ferreira*
O aumento do número de ocorrências empresariais no tocante a fraudes, lavagem de dinheiro, desvios de conduta, corrupção, agenciamento, abusos de poder e outros, levaram as empresas a buscarem a proteção de seus ativos, a melhor aplicação de seus recursos, a transparência e a responsabilidade Corporativa em seus negócios. Observou-se então a necessidade de um sistema de controles que norteasse as empresas a uma gestão séria e eficaz, onde os interesses dos proprietários fossem atendidos plenamente. Isto se deu após as mudanças do último século no mundo empresarial, onde os proprietários saíram de dentro das empresas e entregaram seus negócios para serem geridos por terceiros. Mas nem sempre os interesses dos gestores estão alinhados com a visão, missão e objetivos da organização, gerando assim um conflito de interesses ou risco de agência.
A governança corporativa (GC) é um sistema de gestão e monitoramento, para se proteger os interesses dos proprietários ante aos chamados conflitos de agência. Foi mais evidenciada a partir dos anos 90 devido aos sucessivos escândalos corporativos que abalaram o mundo dos negócios principalmente nos EUA, tais como Enron, WorldCom, Qwest, AOL Time Warner e outras.
Atualmente as normas de GC são mais voltadas para empresas maiores e de capital aberto, isto porque é uma obrigatoriedade para estas instituições. Mas uma vez que sua definição é um esforço contínuo e organizado de cumprimento dos objetivos para o qual a instituição foi criada, observa-se que é extremamente necessária. Na realidade toda organização possui governança, seja ela boa ou ruim. Silva; Zotes (2004) dizem que a GC é o sistema de governo da empresa. As boas práticas de GC vão orientar as empresas no sentido da segurança patrimonial e da responsabilidade corporativa.
O tema ganhou espaço principalmente após a publicação do CMPGC – Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa, a aprovação da Lei 10.303/01 (Lei das S.As) e a publicação da Lei Sarbanes Oxley. A Sox é considerada a mais rigorosa lei de GC em vigor. Publicada pelo governo americano em 30 de julho de 2002 em resposta aos sucessivos escândalos no mundo dos negócios. Segundo o IBGC (2007), os pilares propostos pelas boas práticas de governança corporativa são:
Transparência: É preciso prestar informações confiáveis aos stakeholders. Essa informação deve abranger tanto o ambiente interno quanto externo, de forma honesta e eficaz. Essa informação além dos indicadores financeiros deve contemplar os ativos intangíveis da corporação para o acréscimo de valor diante da sociedade.
Eqüidade: A eqüidade é caracterizada pela justiça entre sócios, acionistas e usuários, sendo expressamente proibido qualquer ato discriminatório na gestão das instituições.
Prestação de Contas: Também conhecida na expressão em inglês accountability, a prestação de contas consiste em dar satisfação de todas as atitudes e políticas adotadas na entidade. Implica ainda na responsabilização de todos que estão envolvidos na gestão empresarial no período correspondente ao seu mandato.
Responsabilidade Corporativa: A expressão responsabilidade corporativa vem definir a preocupação e o amplo compromisso das organizações que vão além do acúmulo de riquezas. A sociedade espera benefícios como a criação de empregos, a geração de receitas fiscais, as melhorias do meio onde as empresas estão inseridas, preservação da cultura e dos recursos naturais locais, bem como a adesão às causas de interesse social e outros. São os conceitos de responsabilidade corporativa que implicam no triple botton line que é exatamente a forma de expressar o compromisso empresarial não só com a maximização do lucro, mas também com o social e o ambiental, conhecida atualmente como sustentabilidade corporativa.
Vemos ainda que devido à melhora que a GC traz à administração, vários órgãos internacionais passaram a incentivar e priorizar entidades que adotem as boas práticas de governança corporativa (BPGC). De acordo com o IBGC (2007) o G7, grupo das sete nações mais ricas do mundo considera a governança corporativa o mais novo pilar da arquitetura econômica global. A OCDE, (Organização para cooperação e desenvolvimento econômico), desenvolveu uma lista de princípios de governança e promove periodicamente, em diversos países, mesas de discussão para aprimorar ainda mais as boas práticas de governança corporativa, tendo em vista difundir estas normas mundialmente. O banco mundial e o FMI Consideram a adoção de boas práticas, uma forma de recuperar os mercados fragilizados após sucessivas crises em seus mercados de capital. Conforme Andrade; Rossetti (2006), em países anglo-saxões como Inglaterra e Estados unidos, mais de 90% das empresas já aderiram às normas de GC, inclusive ONGs, fundações e cooperativas, sem contar que 60% dos investidores mundiais valorizam muito a transparência e a prestação de contas. Nota-se uma maior importância que é atribuída à governança no atual mundo dos negócios, no Brasil, por exemplo, já existe a partir de 2010 as empresas terão de se adequar aos padrões internacionais de publicação das demonstrações financeiras, algo que é exigido pelas BPGC. Além disto, há muita preocupação com aspectos amplamente abordados pelo manual de boas práticas de governança, tais como: sustentabilidade ambiental, balanço social e outros, criando-se motivos relevantes para adoção destes princípios.
Conforme o IBGC, uma pesquisa em junho de 2000 mostrou que as companhias que adotam normas de governança corporativa aumentam o ágio de suas ações entre 18 e 28%. Isto mostra que os acionistas estão preocupados com a segurança de seus investimentos e por isso escolhem empresas mais transparentes, que ofereçam menores riscos aos investidores.
Andrade; Rosseti (2006) dizem que o comprometimento das corporações com objetivos que vão além da maximização dos lucros tem sido a chave mestra deste processo. Um fator preponderante de preocupação tem sido a questão do impacto ambiental, pois os recursos naturais estão cada vez mais escassos. Os riscos eminentes de degradação, extinção e exaustão acelerada mostram a fragilidade das cadeias de suprimentos e a ruptura nos sistemas de perpetuação de recursos naturais. O desmatamento que já chega a 80% das áreas verdes do planeta, escassez de água e o constante crescimento de emissão de dióxido de carbono na atmosfera contribui para o aquecimento global e equacionam fontes de recursos não renováveis.
A adoção às BPGC está em curso em torno do planeta, mas é difícil estimar o tempo que será gasto para conclusão deste processo, uma vez que sofre influência das culturas e sistemas institucionais. Andrade; Rossetti (2006) esclarecem que os códigos de melhores práticas já foram editados em mais de 70 países do mundo inteiro o que exerce uma forte pressão para adoção destas práticas pelo resto do mundo. Isto ainda se torna mais evidente por ser um grupo composto principalmente pelos países desenvolvidos como: Japão, Itália França, Alemanha, Espanha, Suíça, Inglaterra, Estados Unidos e outros. Além disso, tem se tornado uma realidade os órgãos reguladores exigirem estas condições para concessão de créditos e ingresso em alianças e tratados de livre comércio.
Como em qualquer outro país, a GC no Brasil é influenciada por amplo conjunto de forças externas e internas, que interferem nos princípios e nas estruturas de poder das companhias e, por extensão, nos modelos efetivamente praticados. Estas forças vão desde as condições do sistema corporativo do macroambiente nacional até o global. A tendência à adesão das normas de GC tem sido impulsionada pela presença cada vez mais ativa de capital externo, além das condições ambientais e sociais do país que são alarmantes em termos de destruição do meio-ambiente e a corrupção crescente. Por isso tanto investidores quanto governos estão interessados em segurança e premiam as empresas que observam as melhores práticas, além de aprimorar a legislação do país às exigências do mercado para proporcionar saúde ao conjunto econômico da nação. A criação de um grupo diferenciado na bovespa para pôr em evidência as empresas que adotam as boas práticas de GC, a criação de códigos de boas práticas pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), tem sido algumas das iniciativas dos órgãos de regulação para implantação da boa governança no Brasil.
*Especialista em Gestão de Controladoria e Custos. Graduado em Ciências Contábeis. É Assessor Contábil e Fiscal da Verde Gaia.
