05/01/2009 - Embora anunciada, mais uma vez a tragédia aconteceu. Na virada do ano a região da serra do mar, que cobre o litoral da divisa do Rio de Janeiro com Espírito Santo até o Norte de Santa Catarina, foi palco de fatídicos desastres naturais. Em São Luiz do Paraitinga, no médio Vale do Paraíba paulista, a enchente destruiu um dos maiores acervos arquitetônicos coloniais do estado de São Paulo e deixou mais de 3 mil desabrigados. No Rio de Janeiro já foram confirmadas 72 mortes, sendo 29 na Ilha Grande e 21 no morro da Carioca, em Angra dos Reis, em decorrência de deslizamentos de morros.
Com a chegada do verão e a intensificação das chuvas cresce o risco de acidentes, especialmente o de deslizamentos, em virtude do encharcamento do solo- com destaque para os argilosos, como os de Angra, o que aumenta a instabilidade das encostas. Sabe-se que a geologia dessa grande cadeia de montanha é favorável à movimentação do solo. Tais fenômenos naturais, associados à ação humana- que teima em contrariar a natureza, e à conivência do poder público brasileiro- que, com raras exceções, não possui um plano diretor estruturado nem uma carta geotécnica, culminaram em mais uma tragédia.
Nos casos ocorridos em Angra - Morro da Carioca e Ilha Grande, a situação poderia ter sido diferente. Isto porque o município já conta com o plano diretor (LEI Nº 162, DE 12-12-1991) há quase vinte anos. Falta de aviso também não faltou, haja vista os acontecimentos anteriores e algumas manifestações do Ministério Público.
Essa tragédia, especificamente, poderia ter sido evitada ou minimizada com o mapeamento e a gestão das áreas de risco, conforme sustentam os especialistas da ABMS - Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica. A entidade de caráter técnico e científico reúne engenheiros geotécnicos, cujo trabalho é voltado à estabilidade de encostas, construção de barragens, fundações e outras obras de infraestrutura. Após participaram dos estudos sobre os deslizamentos de novembro de 2008, em Santa Catarina, os profissionais da ABMS publicaram a “Carta de Joinville” que clamava por ações mais efetivas sobre a questão.
Não bastassem os avisos, em novembro de 2009 foi publicado o Decreto 41.921/09, assinado pelo governador Sérgio Cabral, autorizando construções em zonas antes não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios, região onde ocorreu a tragédia em Ilha Grande. O mesmo entrou em vigor apesar da argumentação do Ministério Público sobre a inconstitucionalidade do Decreto que também contraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e atropela todos os princípios do Sistema Democrático de Direito, tendo em vista que a sociedade não teve oportunidade de participar dos debates sobre a viabilidade da publicação do decreto.
Após a tragédia, o prefeito de Angra, Tuca Jordão, anunciou um esquema de emergência para abrigar famílias que necessitem abandonar áreas de risco. De acordo com ele, quatro escolas já abrigam 903 pessoas entre desabrigados e desalojados; e o Colégio Naval da cidade está preparado para receber até 35 famílias. Além disso, uma parceria entre a Secretaria de Obras do município e a Marinha vai permitir a instalação de barracas de campanha no estádio municipal, caso haja necessidade de um abrigo maior.
A pergunta que fica, no entanto, é até quando as autoridades vão assistir impassíveis a essas tragédias anunciadas sem tomar providências que realmente podem salvar vidas. Até quando o princípio da prevenção será atropelado, impedindo evitar a consumação de danos ao meio ambiente e à sociedade?
Especialmente em tempos de mudanças climáticas, que intensificam a ação dos fenômenos naturais, faz-se necessário repensar a forma de ordenação das cidades, principalmente as questões do lixo, saneamento e ocupação do solo. As prefeituras de cidades com problemas recorrentes de deslizamentos, por exemplo, precisam elaborar leis que disciplinem a construção de edificações em encostas e implantar departamentos técnicos qualificados para lidar com o problema, fazendo o mapeamento e a gestão das áreas de risco, removendo a população para regiões mais seguras e impedindo a expansão de moradias em encostas que apresentem riscos de deslizamentos. Com estas medidas, menos discursos e mais ações preventivas, espera-se que o ano de 2011 possa ser noticiado apenas com festividades e, não mais, com tragédias previamente anunciadas.
FONTE: Leonardo Gontijo , Gerente Jurídico da Verde Gaia
